Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Condomínio Edilício

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Plenário da Câmara aprova texto-base que cria a Super-Receita

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2018

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para

Medida Provisória nº 620, de 12 de Junho de 2013

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo

ALESP derruba aumento da tarifa do imposto de sucessão

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.

Desrespeito à Bandeira Nacional poderá ser considerado crime

O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem “destruir ou ultrajar símbolo nacional em público, ainda que a conduta seja praticada fora do território brasileiro”. 

Polêmica: Depois dos beagles, os gansos e patos do foie gras

Gansos e patos são alimentados à força por meio da introdução de um tubo na garganta

Senado aprova um dia de licença por ano ao trabalhador

Empregador deve ser avisado da folga com pelo menos 30 dias de antecedência

Congresso aprova crédito de R$ 1 milhão para pagamento de precatórios pelo Ministério da Saúde

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Mudanças no Processo de Execução Civil

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

Crimes contra a incolumidade pública poderão ter penas aumentadas

TJMS suspende parte da liminar que proibia licenciamento ambiental

Desembargador concluiu que a paralisação das licenças ambientais prejudicará a abertura de novos estabelecimentos públicos e privados, bem como a continuidade dos estabelecimentos já existentes

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor